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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização. Pessoa física. Escolha de produtos em supermercado. Registro no caixa. Negativa de venda. Ofensa à honra. Danos morais configurados.
Cuida-se o caso em julgamento de ação com pretensão indenizatória, através da qual pretendeu a autora ver-se ressarcida pelos danos morais que alega ter sofrido em razão da conduta da ré.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:20
Responsabilidade civil pode ser objetiva ou subjetiva
registradores de Cartórios é objetiva, quando dirigida ao Estado e subjetiva, quando dirigida aos tabeliães
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Responsabilidade civil subjetiva. Ofensas. Rádio local.
Abordagem supostamente abusiva e ilegal ao filho do requerido após desentendimento de trânsito entre o filho do demandado e o autor.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 15:11
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Junho de 2020 - 13:56
Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia E Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia
Injúria, Calúnia e Difamação na Internet: Ata Notarial.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Rescisão contratual indireta. Prática de ato lesivo da honra e boa fama por superior hierárquico.
Cuida-se de recurso ordinário de Ronaldo Antônio da Silva, interposto por intermédio de advogados, por meio do qual ele postula a reforma da sentença da Excelentíssima Juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão (PE).
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Os crimes contra a honra como um atentado à liberdade de expressão
Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:40
As biografias e o direito à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade
, normalmente e indiscriminadamente, como possíveis direitos a serem violados a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 07:41
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:03
O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana
O objetivo deste artigo é analisar o assédio moral no trabalho, a responsabilidade civil, a conduta do assediador, as consequências legais e o impacto sobre as pessoas que cometem assédio moral no local de trabalho. A metodologia da pesquisa realizada para desenvolvimento do artigo foi eminentemente descritiva-explicativa, buscando dar uma visão geral acerca do tema, descrevendo e identificando seus principais pontos, sem pretender aprofundar-se em suas divergências. A pesquisa revestiu-se de caráter bibliográfico, uma vez que teve por base a análise de livros, dissertações, monografias, artigos, periódicos, e jurisprudência tratando do tema.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Elementos subjetivos (não ocorrência).
Ação penal privada subsidiária (pretensão de ajuizamento). Exercício (impossibilidade).
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Queixa-crime. Querelado com prerrogativa de foro. Crimes contra a honra.
Atipicidade da conduta objeto da queixa-crime. Agravo regimental desprovido.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:55
Mulher que foi xingada em público deverá receber indenização
, pois por ação voluntária, violou a integridade moral da requerente, ferindo sua honra subjetiva e objetiva"
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:28
Terceira Turma não vê dano moral contra pessoa jurídica em críticas de jornalista
Para a relatora do processo , a pessoa jurídica, por não ser uma pessoa natural, “não possui honra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Acidente de trânsito. Buraco em via pública. Responsabilidade civil subjetiva do município. Obrigação de indenizar. Dano estético é espécie do gênero dano moral.
A má conservação na pista bem como a ausência de sinalização adequada, caracteriza a negligência do ente público ao deixar que um buraco permaneça na pista de rolamento de veículo sem a devida sinalização.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:43
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:25
Acidente de trânsito. Labor com veículo particular do empregado.
Aplicação da teoria da culpa subjetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Julho de 2011 - 12:27
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil do advogado.
Perda de uma chance. Responsabilidade subjetiva.